Contrato de Uso da Plataforma
Termos de Uso
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do Zap Empresarial, incluindo os módulos de CRM, atendimento omnichannel, campanhas, automações, tarefas, calendário, integrações com Meta, WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, e-mail, faturamento, armazenamento e serviços associados.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma, conectar canais ou utilizar qualquer recurso do Zap Empresarial, você declara que possui capacidade para contratar, aceita estes termos e concorda em cumprir as regras de uso, segurança, responsabilidade sobre conteúdo e conformidade aplicáveis ao serviço.
1. Objeto
O Zap Empresarial oferece uma plataforma para centralização de atendimentos, gestão de contatos, automações, mensagens, atividades internas, relatórios e integrações com canais e serviços de terceiros. O serviço é disponibilizado no formato “como serviço”, sujeito a evolução contínua, ajustes operacionais e dependência de provedores externos.
2. Cadastro e acesso
- O usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no cadastro.
- Cada conta empresarial é responsável pelos acessos de seus administradores, operadores e colaboradores.
- Credenciais, tokens, permissões e sessões são de uso restrito e não devem ser compartilhados indevidamente.
- O titular da conta deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento de segurança.
3. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- Práticas ilícitas, fraudulentas, enganosas, abusivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
- Envio de spam, mensagens não autorizadas, campanhas abusivas, phishing, malware ou automações proibidas.
- Violação de políticas de Meta, WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, provedores de e-mail ou demais parceiros integrados.
- Tentar obter acesso não autorizado, burlar limites técnicos, explorar vulnerabilidades ou interferir na estabilidade do serviço.
4. Responsabilidade sobre canais conectados
O cliente é integralmente responsável por conectar apenas contas, páginas, números, perfis, caixas postais, ativos empresariais e credenciais sobre os quais possua autorização legítima. O Zap Empresarial não concede direitos sobre ativos de terceiros e não substitui aprovações, validações ou revisões exigidas pelas plataformas integradas.
5. Conteúdo, dados e conformidade
- O cliente continua sendo responsável pelo conteúdo, pela base legal e pela origem dos dados tratados dentro da plataforma.
- O uso do serviço deve observar a LGPD, regras de privacidade, consentimento, comunicações eletrônicas e normas setoriais aplicáveis.
- O cliente declara que possui autorização para importar, armazenar, tratar e responder mensagens e dados de seus contatos.
6. Integrações de terceiros
O Zap Empresarial depende de APIs, webhooks, tokens, credenciais, serviços externos e políticas definidas por terceiros. Mudanças, limitações, indisponibilidades, bloqueios, rejeições, revisões, suspensões ou alterações de regras por terceiros podem impactar parcial ou totalmente o funcionamento de uma integração, sem que isso constitua falha exclusiva da plataforma.
7. Planos, cobrança e suspensão
Recursos, limites, franquias, valores e condições comerciais podem variar conforme o plano contratado. O inadimplemento, uso abusivo, risco operacional, violação destes termos ou determinação legal podem resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
8. Disponibilidade e suporte
Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, incidentes, falhas de terceiros e indisponibilidades temporárias.
Suporte
O suporte pode variar conforme o plano, o canal utilizado, a gravidade do incidente e a necessidade de validações técnicas ou operacionais adicionais.
9. Propriedade intelectual
O software, layout, identidade visual, fluxos, documentação, código proprietário, marcas e elementos do Zap Empresarial permanecem protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem titularidade de propriedade intelectual ao cliente, exceto o direito limitado de uso da plataforma conforme contratado.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Zap Empresarial não será responsável por lucros cessantes, perda de dados causada por uso indevido do cliente, falhas de provedores externos, indisponibilidades de APIs, suspensões por violação de políticas de terceiros, decisões comerciais do cliente ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
11. Encerramento
O cliente pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento, observadas obrigações financeiras e contratuais pendentes. Também poderemos suspender ou encerrar o acesso em casos de violação destes termos, risco de segurança, exigência legal, fraude, abuso técnico ou uso incompatível com a finalidade do serviço.
12. Privacidade e documentos complementares
O tratamento de dados pessoais é regido adicionalmente pela Política de Privacidade da plataforma, que integra estes termos para todos os efeitos.